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CEMotta Advocacia

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  • Direitos e deveres
  • Orientações de pré-casamento
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  • Anulação de casamento
  • Regulamentação de visitas
  • Investigação de paternidade
  • Disputa de guarda

Filhos e crianças

  • Inventários
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  • Anulação de partilha
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  • Planejamento sucessório
  • Cessão da herança
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Guilherme Studart Cl


O Dr. Carlos Eduardo é dotado de alta competência técnica e científica, mas, sobretudo, caráter e honestidade ímpares, apresentando as reais possibilidades de desfecho das possíveis ações, bem como suas respectivas probabilidades. Uma pessoa diferenciada no meio advocatício.

João Guerra Martins


Da simpatia, e extrema educação, ao saber, cuidado e dedicação profissional, merece o Dr. Carlos Eduardo Motta uma menção honrosa e registo de elogio, sendo pena que o sistema judiciário não o consiga acompanhar, na sua atitude diligente, competente e rigorosa.

Mauricio Galante


Integridade, presteza e acima de tudo profissionalismo. Esse é o escritório número um para nossos contratos de investimentos no Brasil ©. Doutor Carlos Eduardo Motta e seu time estão entre os melhores que temos a honra de trabalhar juntos!

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O que dizem nossos clientes

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14 anos de competente advocacia

Carlos Eduardo Motta é um advogado, também Almirante e Engenheiro. Com a sua experiência, imprime uma aura única de competência às atividades do seu escritório, que está comemorando quatorze anos de profícua existência. Desempenhou diversas atividades na estrutura da Autoridade Marítima Brasileira. Comandou Navios de Guerra e Escola de Marinheiros. Como Almirante, exerceu o cargo de Diretor de Assistência Social da Marinha (DASM), tendo se encarregado de cuidar de milhares de famílias marinheiras.

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Principais dúvidas

Como fazer um divórcio amigável?

O divórcio amigável também é conhecido como divórcio consensual. Ele consiste em um processo de separação que conta com a anuência de ambas as partes. Logo, os dois cônjuges entram em conjunto com o pedido para oficializar a separação.

Com quem os filhos ficam após a separação?

Não havendo elementos que desabonem nenhum dos pais, no divórcio quem fica com os filhos são o pai e a mãe. A guarda compartilhada pode ser tanto uma escolha do casal, como também uma determinação ou imposição judicial. “Ah, mas é certeza que no divórcio quem fica com os filhos são os dois?”. Não.

O suposto pai pode se recusar a fazer o teste de vínculo genético?

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção de que o mesmo é pai da criança.

O que preciso para fazer inventário?

O Inventário deve ser solicitado no prazo de 60 dias a partir do falecimento do titular do patrimônio, sob pena de multa na hora do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para abrir o inventário é muito simples: Os herdeiros representados por advogado apresentam Petição de Abertura de Inventário, bastando a certidão de óbito e a indicação de quem será o inventariante. Em passo posterior, é que serão informados os bens e os herdeiros. O inventário para repartir a herança poderá ser feito em cartório ou por meio de um processo judicial (são dois os tipos de inventário: judicial e extrajudicial. Para saber quem tem direito à herança e responder a todas as suas dúvidas basta entrar em contato conosco. Teremos grande satisfação profissional pela oportunidade de atendê-lo.

Como é possível comprovar a união estável?

A união estável pode ser comprovada por meio de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência de um oudo outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, postagens em redes sociais na qual demonstram a existência de uma relação de convivência com objetivo de constituição familiar.

Quais direitos tenho com o fim da união estável?

Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável.

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